05/11/2024

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Relator do novo Código Eleitoral, Marcelo Castro dá prazo para entrega do texto à Comissão de Justiça do Senado

A garantia foi dada aos líderes partidários durante reunião realizada nesta quinta-feira, 29

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Publicado por: Wanderson Camêlo 01/03/2024, 08:50

O senador Marcelo Castro (MDB), relator do novo Código Eleitoral, prometeu enviar a matéria à Comissão de Constituição e Justiça do Senado até a semana que vem. A garantia foi dada aos líderes partidários durante reunião realizada nesta quinta-feira, 29, em Brasília.

O encontro serviu para o detalhamento da matéria, projeto de lei complementar (PLP) 112/2021.

O senador Marcelo Castro (MDB), relator do novo Código Eleitoral (Foto: Reprodução/Agência Senado)

Após a reunião o emedebista concedeu entrevista coletiva à imprensa e reforçou que vai apresentar duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) – uma propõe o fim da reeleição para cargos executivos e a outra visa estabelecer mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República.

Um dos pontos mais polêmicos da nova legislação eleitoral é o que estabelece uma quarentena de quatro anos para juízes ou policiais disputarem cargos eletivos.

O projeto foi aprovado pela Câmara Federal ainda em 2021.

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