A garantia foi dada aos líderes partidários durante reunião realizada nesta quinta-feira, 29
O senador Marcelo Castro (MDB), relator do novo Código Eleitoral, prometeu enviar a matéria à Comissão de Constituição e Justiça do Senado até a semana que vem. A garantia foi dada aos líderes partidários durante reunião realizada nesta quinta-feira, 29, em Brasília.
O encontro serviu para o detalhamento da matéria, projeto de lei complementar (PLP) 112/2021.
Após a reunião o emedebista concedeu entrevista coletiva à imprensa e reforçou que vai apresentar duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) – uma propõe o fim da reeleição para cargos executivos e a outra visa estabelecer mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República.
Um dos pontos mais polêmicos da nova legislação eleitoral é o que estabelece uma quarentena de quatro anos para juízes ou policiais disputarem cargos eletivos.
O projeto foi aprovado pela Câmara Federal ainda em 2021.
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