A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas, independentemente da quantidade. A votação aconteceu nesta quarta-feira (13).

Foram 27 votos. Os dois parlamentares piauienses que compõem o colegiado divergiram. Ciro Nogueira (Progressistas-PI) acompanhou os 23 que dissera sim à PEC, Marcelo Castro (MDB-PI) votou contra.

Os senadores piauienses Ciro Nogueira, à esquerda, e Marcelo Castro tiveram posicionamentos diferentes na votação da PEC das drogas (Foto: Montagem/Teresina FM)

A matéria agora será votada em plenário, a data ainda não foi definida.

Resposta ao STF

A apresentação da PEC foi uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, em uma amostra de extrapolação de competência, começou a julgar em 2015 a possibilidade de descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A análise do processo foi suspensa este mês devido a pedido de vistas do ministro Dias Toffoli.

Caso se decida pela descriminalização, os ministros do STF ainda teriam que definir quantos gramas seriam permitidos.