O senador Marcelo Castro (MDB), relator do novo Código Eleitoral, protocolou seu parecer sobre a proposta – PLP (Projeto de Lei Complementar). O relatório foi entregue nesta quinta-feira, 21, e será encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O texto conta com mais chamativas ideias de alteração à legislação vigente, permite, por exemplo, que institutos de pesquisa divulguem levantamentos no dia das eleições.

O senador Marcelo Castro, relator do projeto que altera o novo Código Eleitoral (Foto: Agência Senado)

A legislação eleitoral atual libera a propagação de pesquisas de intenção de voto até dois dias antes dos pleitos.

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A Constituição veda também a veiculação de propaganda política dentro de templos religiosos. O parecer apresentado por Marcelo Castro derruba a determinação.

“Manifestações proferidas em locais em que se desenvolvam atividades acadêmicas ou religiosas, tais como universidades e templos, não configuram propaganda político eleitoral e não poderão ser objeto de limitação”, destaca artigo do parecer do novo Código Eleitoral.

Mais uma

Marcelo Castro já havia proposto outra alteração que chamou a atenção. Entre os novos artigos está o que estabelece um mandato de 10 anos para senadores, acréscimo, portanto, de 02 anos.

O PLP que consolida novas regras para candidatos e partidos nas eleições ainda será analisado pela CCJ do Senado e, sendo aprovado, segue para votação em plenário.

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