Projeto de lei apresentado pela deputada Ana Paula, do MDB, propõe que servidoras do Estado vítimas de violência sexual ou em situação de violência doméstica e familiar tenham direito a afastamento remunerado. A emedebista protocolou a proposta na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) esta semana.

Prédio da Assembleia Legislativa do Piauí (Foto: Teresina FM)

O recebimento do salário seria integral e por até seis meses.

“As servidoras, quando sofrem esse tipo de ocorrência, acabam sofrendo duplamente, porque não há mecanismo que as ampare caso necessitem se ausentar do trabalho. Quando essa necessidade aparece, a única saída que as servidoras vítimas possuem é a busca de licenciamento médico apoiadas em razões psiquiátricas, que as estigmatizam, especialmente se não são efetivas, e cujo período de gozo não é computado para diversas situações”, explica Ana Paula.

A deputada estadual Ana Paula (Foto: Reprodução/Instagram)

O projeto ainda será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Alepi.

A Prefeitura de Ananindeua, no Pará, regulamentou matéria parecida em 2023.

A lei, nº 3.300 de 08 de março de 2023, oferece a possibilidade de afastamento remunerado de servidoras do Municípios vítimas de violência doméstica e familiar. A matéria estabelece ainda o chamado Auxílio-Proteção, que garante o pagamento mensal de R $1.302,00 às servidoras públicas que possuam medida protetiva, concedida pelo Poder Judiciário.

Com informações da Alepi