09/10/2024

Em Tempo

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) lançou a plataforma interativa “Direito da Mulher aqui é Lei”. O intuito é possibilitar aos piauienses a criação de proposições de leis e políticas púbicas voltadas à igualdade de gênero, que serão avaliadas por uma comissão. O acesso à plataforma é feito por meio do link:  https://mulheraquielei.com.br/ .

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) passa a fiscalizar as prefeituras onde os gestores decretaram situação de emergência. Segundo informações. Alguns prefeitos se utilizaram dos decretos para fazerem contratações direcionadas ou por preço nada republicanos.  Por isso, os auditores estarão de olho para evitar o uso dessa situação para outros fins, como usar isso para tirar o dinheiro que poderia financiar a campanha eleitoral.

O boletim Elas Vivem: Liberdade de Ser e Viver, elaborado pela Rede de Observatórios da Segurança, informou que no Piauí houve a média de dois feminicídios por mês no ano passado. Nessa triste estatística foram 28 mulheres assassinadas, muitas vítimas de crimes cometidos pelos ex-companheiros, os crimes de feminicídio em 2023. Segundo essa pesquisa, no estado do Piauí aconteceram 28 feminicídios, 83 tentativas de feminicídios, 19 crimes de gêneros cometidos por companheiros ou ex-companheiros. Em Teresina foram registrados seis feminicídios. Nesse estudo pelo menos nove estados foram monitorados e despontaram dentre os maiores índices de feminicídio no país. São eles: Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.

No Dia internacional da Mulher se inaugurou a Casa da Mulher Brasileira de Teresina, no bairro Aeroporto. As mulheres em situação de vulnerabilidade social poderão ser atendidas com serviços numa parceria entre prefeitura, estado e União. E, sobretudo, a Casa da Mulher fará parte da rede de proteção e enfrentamento à violência doméstica e, de forma humanizada.

Os policiais civis resolveram fazer mais uma paralisação reivindicando melhores condições de trabalho e a reestruturação da carreira policial. Por 24 horas, nesse segundo ato, os policiais deixam de realizar diligências para o cumprimento de mandados de prisão, de busca e apreensão, de realizar operações policiais e blitzen, e nem farão intimações.

O PT realizou festa para anunciar a filiação de quatro vereadores da capital no partido. Os parlamentares Venâncio Cardoso, Gustavo de Carvalho, Joaquim Caldas e Pollyanna Rocha se filiaram ao Partido dos Trabalhadores aproveitando o prazo da janela partidário, onde é permitido que um político com mandato possa mudar de partido sem correr o risco de punição ou da perda do mandato. O PT agora contará com uma bancada de sete vereadores na Câmara de Teresina.

O movimento de bloqueio das rodovias em protesto contra o aumento de 10% no preço das passagens dos ônibus intermunicipais terá novos capítulos em manifestações organizadas para União, José de Freitas, Palmeirais e, de novo, Altos. Um novo aumento, de quase 7%, está previsto para junho.

“A nossa proposta, embora possa viger em 2026, ela só vai ter efeito para 2028 e 2030. Ela não mexe nem com o direito adquirido, nem com a expectativa de direito. Os prefeitos e vereadores que serão eleitos agora em 2024 serão eleitos com as regras atuais. Os deputados, governadores e presidente da República, que forem eleitos em 2026, serão eleitos com as regras atuais. Agora, em 2028 é que a gente coloca o mandato de cinco anos para os prefeitos e a partir de 2030 para governadores”, disse o senador Marcelo Castro tentando explicar como vão se dar as coincidências das eleições e a extensão dos mandatos dos políticos. Ele é o relator da PEC que propõem o fim da reeleição e a coincidência das eleições.

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