O senador Ciro Nogueira (Progressistas) criticou a morosidade da Câmara Federal com relação à análise da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de entorpecentes, a chamada PEC das drogas. A manifestação do oposicionista tem a ver com a retomada, nesta quinta-feira, 20, da discussão do tema pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

“É urgente que a Câmara vote a PEC das Drogas. Nenhuma descriminalização dessas no mundo foi no judiciário. O Parlamento tem que cumprir a Constituição: ser o Poder Legislativo”, escreveu Nogueira, nesta quinta-feira, 20, em postagem na rede social X.

A manifestação de Ciro Nogueira (Foto: Reprodução/X)

Supremo Tribunal Federal

O Supremo voltou a analisar ontem a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Dias Toffoli foi o único a votar, logo em seguida a sessão foi suspensa; o julgamento será retomado no próximo dia 25. A maioria dos ministros que votaram foi favorável à descriminalização da conduta, o placar está 5 a 3.

Como mostrou o portal UOL, em matéria veiculada nesta quinta-feira, Toffoli não alterou o placar, preferiu uma nova vertente ao presumir “que a legislação atual não estipula o porte das drogas para uso pessoal como um crime. Ao mesmo tempo, ele considerou que há uma insegurança jurídica que impede a diferenciação de usuários e traficantes e determinou que o Executivo e o Legislativo criem, no prazo de 18 meses, uma política pública capaz de separar juridicamente as duas condutas”.

Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia serão os próximos a votar.

Senado

O plenário do Senado aprovou em abril a PEC que tem o objetivo de criminalizar a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita no Brasil. A senadora Jussara Lima (PSD-PI) foi uma das que votou a favor da proposta. Já o senador Marcelo Castro (MDB-PI) não compareceu à sessão.

Plenário do Senado Federal (Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado)

Agora é a vez da Câmara Federal apreciar a matéria, que ainda se encontra na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara da Casa. O colegiado votaria o texto no último dia 04, mas a análise foi suspensa devido a um pedido de vista. A proposta passará ainda por uma comissão especial, só depois será votada no plenário.

Rixa

A análise do STF já dura 13 anos. Só que os ministros discutem especificamente se o artigo da lei que criminaliza a posse e o porte de maconha para consumo próprio é inconstitucional. O objetivo de uma parte dos congressistas, principalmente os da ala evangélica, é aprovar a PEC para “neutralizar” o julgamento da pauta pela suprema corte.