A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, em definitivo, o projeto de lei ordinária que cria o Programa Cartão Social, a ser destinado a famílias em situação de pobreza ou em situação de desnutrição infantil. O plenário da casa realizou as duas votações nesta quarta-feira, 26.

Também ontem a proposta passou pela análise da Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS), onde contou com o parecer, favorável, do deputado Gustavo Neiva (Progressistas).

Prédio da Assembleia Legislativa do Piauí (Foto: Teresina FM)

“As estimativas apontam que são cerca de 25.000 famílias que irão ser beneficiadas, inicialmente, pelo projeto que pode ser prorrogado por mais de 6 meses e chegar a mais 20 mil famílias. Esta é uma estimativa do número de famílias que entram em situação de calamidade, ou por seca, ou por enchente, ou porque queimou uma casa ou por algum outro problema, algum sinistro que levou a família a essa situação”, informou o deputado Francisco Limma (PT), responsável pela relatoria da matéria na Comissão de Constituição e Justiça.

A legislação aprovada revoga a Lei 7.500/21, que criou o Cartão PRO Social para ajudar pessoas em situação de pobreza e de extrema pobreza no contexto da pandemia de Covid-19.

O Cartão Social consiste no pagamento de até R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); serão até seis parcelas. A nova lei institui ainda um auxílio-alimentação de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para famílias atingidas ou afetadas diretamente por situações de desastres naturais, calamidades públicas ou períodos prolongados de estiagem.