Empresas que forem prestar serviços ao Governo do Piauí poderão ser obrigadas a destinar 5% das vagas de trabalho a pessoas com deficiência, beneficiários reabilitados do INSS e menores aprendizes. É um projeto de lei do presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Franzé Silva (PT).

O PL abrange contratos estabelecidos no âmbito da administração estadual direta e indireta. O texto estabelece a seguinte distribuição: 3% das vagas para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados do INSS e 2% delas para menores aprendizes.

A fachada do prédio da Assembleia Legislativa do Piauí (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

“O percentual deverá constar nos editais de licitação dos órgãos e entidades do Estado. Já na assinatura do contrato, a empresa apresentará o rol de pessoas que prestarão serviços”, frisa o PL.

Para assegurar o propósito da destinação das vagas, o projeto destaca ainda que a pessoa com deficiência ou beneficiária reabilitada do INSS poderiam ser substituídas somente por outras que se enquadrem na mesma situação.

Franzé Silva protocolou o projeto de lei este mês.