Tramita na Câmara dos Deputados um projeto, nº 961/24, de autoria do deputado Zucco (PL-RS), que altera o Código Penal com o intuito de acabar com os benefícios penais garantidos aos réus primários, ou seja, pessoas que cometeram crimes pela primeira vez.

De acordo com o texto, deve ser eliminada a possibilidade de converter ou diminuir a pena desses indivíduos em crimes como tráfico de pessoas, furto, sonegação de contribuição previdenciária, estelionato e receptação.

A proposição deverá ser analisada também pelo Senado (Foto: reprodução / Freepik)

O deputado defende que a Lei de Execução Penal já prevê a possibilidade de transferir o preso para regimes menos rigorosos ao longo do cumprimento de pena, considerando ainda outras circunstâncias como bom comportamento e o fato de o réu ser primário.

Para o parlamentar, a concessão de forma dupla do benefício pode ocasionar distorções no sistema penal e acarretar impunidade.

A proposição será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser apreciada pelo Plenário. Para que se torne lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.

Atualmente, o Código Penal prevê que o réu primário que pratica esses crimes pode ser beneficiado com redução da pena, conversão da prisão em pena alternativa (pagamento de multa ou prestação de serviços à comunidade) e, em alguns casos, suspensão do cumprimento da pena.

Informações: Agência Câmara de Notícias