O senador Marcelo Castro (PT) considera que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) foi mal-assessorado na decisão de suspender as emendas de transferências especiais, as chamadas “emendas Pix”, no último dia 1º, sob o argumento de falta de transparência na liberação dos recursos e na prestação de contas.

As emendas orçamentárias individuais do tipo transferência especial somam cerca de R$ 8 bilhões, de acordo com o Senado Federal. Para o senador, foi criada uma desconfiança desnecessária sobre o assunto, prejudicando o envio de recursos a estados e municípios. O prejuízo ao Piauí pode chegar a R$ 100 milhões, conforme levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O senador Marcelo Castro (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

“Criou-se uma desconfiança sobre a emenda, o nome é transferência especial. Quando essa emenda foi concebida, ela se chamavam ’emenda de doação’, Então, seria assim, para fugir da burocracia dos convênios, que todo mundo sabe que é uma burocracia muito grande, o Governo Federal doaria o recurso para os municípios ou para os estados. Esse recurso chegando no estado ou chegando no município, se transformaria em dinheiro do estado ou do município, se a burocracia nos convém. Esse que é o espírito”, disse o parlamentar.

Marcelo Castro analisa que o nível de transparência das emendas Pix é o mesmo do Fundo de Participação do Estado (FPE) e do Fundo de Participação do Município (FPM).

“A ideia inicial dessa transferência especial seria um reforço ao FPM ou ao FPE. O estado recebe o FPE e o parlamentar coloca mais fundo em participação do estado. O município recebe FPM, o município receberia mais. ‘Ah, mas não tem transparência’. Não tem transparência por quê? O município, tudo que ele aplica tem transparência. Ele executa, faz uma praça, uma estrada, um poço tubular, um posto de saúde e presta contas onde? No Tribunal de Contas do Estado. Alguns estados têm Tribunal de Contas do Município, então, o estado presta contas no Tribunal de Contas do Estado e o município ao do Município. Aí, se criou toda essa celeuma como se a emenda de transferência especial permitisse uma liberalidade maior do que as outras emendas. Não, é o mesmo rigor que tem par ao FPM, para o FPE, tem para essas emendas”, explica o senador.

A entrevista foi concedida à imprensa na última sexta-feira (9).

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