A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o  Projeto de Lei 1113/24, que trata da criação de um banco nacional para juntar dados referentes a vitimização policial, suicídio e saúde mental dos profissionais de segurança pública.

O projeto determina a inclusão de disciplinas relativas à abordagem policial adequada e inclusiva das pessoas com deficiência na grade curricular de formação e qualificação das instituições integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Projeto inclui também disciplinas sobre abordagem policial a pessoas com deficiência (Foto: reprodução / Freepik)

A proposta visa alterar a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social ( Lei 13.675/18)  e tem autoria da proposição da deputada Carla Zambelli (PL-SP).

O projeto tramita em caráter conclusivo, que significa que é dispensada a deliberação em Plenário. Assim, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Com informações da Agência Câmara de Notícias