Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um Projeto de Lei que destina 5% das vagas de trabalho nos contratos que envolvam mão de obra terceirizada para Pessoas com Deficiências (PCDs), beneficiários reabilitados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e menores aprendizes.

A matéria é de autoria do presidente da Casa, o deputado estadual Franzé Silva (PT), e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (20).

O deputado estadual Franzé Silva (Foto: Wanderson Camêlo / Teresina FM)

“Nós conversamos com as empresas privadas e percebemos que existe esse vácuo, essa lacuna no preenchimento de vagas para pessoas que possuem deficiência. Então, ouvimos também as entidades que representam as pessoas com deficiência no Piauí e apresentamos a lei [projeto] e acreditamos que a CCJ e o Plenário vão aprovar”, explicou o parlamentar.

Franzé ressaltou ainda que o contrato só poderá ser firmado com as empresas terceirizadas após a comprovação de que houve, de fato, a contratação do público beneficiado com a medida.

“Todos os contratos que forem firmados por entes públicos já terão que ter uma cláusula estabelecendo essa reserva de vagas para pessoas com deficiência. É uma ação a mais para garantir emprego e rentabilidade para pessoas com deficiência no Piauí”, esclarece o deputado estadual.

O Plenário deve analisar a proposição nos próximos dias e, caso aprovada, será enviada para sanção do governador Rafael Fonteles (PT).