O  governador Rafael Fonteles (PT) sancionou o projeto de lei que cria o programa estadual Órfãos do Feminicídio”. A matéria tem autoria do deputado estadual Markus Vinícius Kalume (PT) e visa beneficiar crianças e adolescentes filhos ou dependentes de mulheres mortas por violência doméstica ou familiar no Piauí.

A norma determina que o público-alvo tenha direito a atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o suporte à saúde física e mental. Além disso, deverão ser realizados estudos de caso pela rede local para as vítimas de violência doméstica e familiar e também para os familiares e escuta especializada para os órfãos.

O governador Rafael Fonteles (Foto: Wanderson Camêlo / Teresina FM)

Os responsáveis pelo fornecimento do lar provisório deverão receber orientações sobre as ações necessárias para o cuidado com os as crianças ou adolescentes beneficiados.

A lei foi sancionada pelo chefe do Executivo na última segunda-feira (26).