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Suspensão da rede social no Brasil foi publicada nessa sexta-feira
O X, antigo Twitter, foi suspenso no Brasil por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nessa sexta-feira (30). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no entanto, se posicionou sobre o assunto e declarou que tentará reverter a aplicação de multas a usuários.
A Decisão do ministro pune a quem tentar acessar a rede social por meio de VPN (Virtual Private Network) ou outros mecanismos com multa no valor de R$ 50 mil.
Multa para quem tentar acessar a rede social é de R$ 50 mil (Foto: reprodução)
“A aplicação de multa ou de qualquer sanção só pode ocorrer após assegurados o contraditório e a ampla defesa – jamais de forma prévia e sumária”, destacou a entidade.
Na nota da OAB, publicada no Instagram, ainda nessa sexta-feira (30), a instituição afirma que ninguém é superior à lei no país e que o Poder Judiciário tem autonomia para impedir excessos, mas que isso deve ocorrer dentro das normas da Constituição.
Nenhum empresário ou empresa está acima da lei no Brasil. Por isso, defendemos a independência e a autonomia do Judiciário para proferir as decisões e adotar as medidas necessárias para coibir qualquer excesso. É preciso, no entanto, que as medidas ocorram dentro dos limites constitucionais e legais, asseguradas as liberdades individuais.
