A proposta foi enviada ao Congresso no fim de semana
O Governo Federal entregou ao Congresso a proposta orçamentária de 2025 (PLN 26/24) com previsão de de salário mínimo para 2025 no valor de R$ 1.509,00, o que significa um aumento de 6,87% comparado ao atual, de R$ 1.412,00. O impacto financeiro é de R$ 2,93 trilhões, com meta de déficit fiscal zero.
O valor do salário mínimo é uma projeção porque ainda depende da variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro acrescido do crescimento do PIB em 2023, que foi de 2,91%.
Além disso, o orçamento total previsto para o próximo ano é de R$ 5,87 trilhões, dos quais R$ 2,77 trilhões são referente a despesas com a rolagem da dívida pública. O projeto prevê ainda aumento real de receitas de 5,78%, no entanto, limita o crescimento real das despesas em 2,50%.
Para calcular o limite de despesas, conforme o novo arcabouço fiscal, foi considerada uma variação anualizada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,23% até junho.
Como cenário econômico para 2025, foi considerado um crescimento econômico de 2,64% e inflação de 3,3%. Para a taxa de juros básica, o Governo considera uma queda do atual patamar de 10,50% ao ano para 9,61%. Para o dólar, a estimativa é R$ 5,19 como média anual.
Grandes despesas:
– Ministério da Saúde: R$ 241,6 bilhões
– Ministério da Educação: R$ 200,5 bilhões
– Piso de investimento: R$ 74,3 bilhões
– Novo PAC: R$ 60,9 bilhões
– Despesas obrigatórias: R$ 2,71 trilhões
– Benefícios da Previdência: R$ 1,01 trilhão
– Pessoal e encargos: R$ 416,2 bilhões
– Bolsa Família: R$ 167,2 bilhões
– Transferências por Repartição de Receita: R$ 558,7 bilhões
– Despesas discricionárias: R$ 229,9 bilhões
– Reserva para emendas parlamentares impositivas: R$ 38,9 bilhões
O projeto do Orçamento de 2025 será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e depois votado no Plenário do Congresso.
Com informações da Agência Câmara de Notícias