Faltando exatamente um mês para o primeiro turno das eleições municipais deste ano, o Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) recebeu três denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Em todo o Brasil, foram 165 reclamações. Em nível nacional, as regiões Nordeste e Sudeste despontam com o maior número de denúncias, sendo 53 e 47 casos, respectivamente.

Diante da situação, a instituição expediu, nessa quinta-feira (5), recomendações às empresas terceirizadas que atuam no estado para evitar a prática. O documento foi assinado pelo coordenador regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades (Coordigualdade) e pelo procurador do Trabalho, Igor Oliveira.

Em âmbito nacional, foram contabilizadas 165 denúncias (Foto: reprodução / freepik)

De acordo com a recomendação, a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, e solicitou que as empresas possam, entre outros, garantir às trabalhadoras e aos trabalhadores que lhe prestem serviços direta ou indiretamente (concursados, comissionados, temporários, empregados, terceirizados, estagiários, aprendizes, voluntários, dentre outros), o direito fundamental à livre orientação política e à liberdade de filiação partidária, na qual se insere o direito de votar e ser votado.

Dessa forma, o documento recomenda ainda que as empresas se abstenham, por si ou por seus prepostos, de adotar qualquer conduta que, por meio de promessa de concessão de benefício ou vantagem, assédio moral, discriminação, violação da intimidade, ou abuso do poder diretivo ou político, tenha a intenção de obrigar, exigir, impor, pressionar, influenciar, manipular, induzir ou admoestar trabalhadoras e trabalhadores que lhe prestam serviços direta ou indiretamente.

Além disso, as empresas também não deverão obrigar os trabalhadores a participarem ou organizarem qualquer atividade ou manifestação política, em favor ou desfavor de qualquer candidato ou candidata ou partido político. O procurador destacou ainda que no documento enviado às empresas, elas foram orientadas ainda a não dificultar, por quaisquer meios, a votação do trabalhador.

Para reforçar a conscientização junto às empresas sobre o assédio eleitoral, o MPT-PI agendou um encontro com os representantes para o dia 11 de setembro.