Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que inclui a gordofobia, ou seja, discriminação ou preconceito em razão do peso corporal relacionado à obesidade, na legislação referente a crimes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional (Lei nº 7.716/89).

A proposta foi apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE) e visa combater o incentivo à ridicularização, falta de acessibilidade e atitudes preconceituosas, de acordo com o autor.

Projeto prevê multa e reclusão a quem praticar gordofobia (Foto: reprodução / Freepik)

A pena para quem praticar atos de preconceito relacionados a gordofobia é de um a três anos de reclusão e multa, caso o projeto seja aprovado e sancionado. Nos casos de impedimento de pessoas nessa situação de assumirem cargos na administração direta, indireta ou em concessionárias de serviços públicos com reclusão de dois a cinco anos.

A regra também vale para quem impedir promoção funcional pelo mesmo motivo ou negar contratação em empresa privada, além de deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores; impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional; ou  proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e também pelo Plenário da Câmara.

Com informações da Agência Câmara