O prazo para a prestação de contas referentes aos gastos das emendas de transferência especial, as chamadas “Emendas Pix”, foi prorrogado pela Controladoria Geral da União (CGU), órgão responsável pelas auditorias determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino quando decidiu pela suspensão dos recursos.

Com o novo prazo, os gestores municipais têm até a próxima sexta-feira (27) para preencher e enviar os formulários individuais a respeito de cada emenda utilizada. O prazo inicial havia expirado na última sexta-feira (20).

Prazo foi prorrogado a próxima sexta-feira, 27 (Foto: reprodução / Freepik)

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a medida é válida para 200 entes federativos, dos quais cinco são piauienses. São eles os municípios de Barra D’Alcântara, Buriti dos Lopes, Caridade do Piauí e Jacobina do Piauí. Além disso, o Estado do Piauí também deve apresentar esclarecimentos.

O formulário solicita dados quanto à unidade responsável pelo empenho da despesa, o número do empenho, o valor empenhado, valor efetivamente pago, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do favorecido, além da razão social e do objeto da despesa, entre outros.

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