O Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu recomendação aos candidatos de chapas majoritárias e proporcionais, bem como aos diretórios municipais de partidos políticos dos municípios de Simplício Mendes, Bela Vista do Piauí, Socorro do Piauí e Paes Landim para não soltarem fogos de artifício nos atos de campanha eleitoral.

O documento é assinado pelo promotor eleitoral Romerson Mauricio de Araújo, da 37ª Zona Eleitoral de Simplício Mendes, em obediência à Lei Estadual nº 7.643/2021, com multa em caso de descumprimento por apoiadores no valor de R$ 1.500,00 para pessoa física e R$ 2.000,00 para pessoa jurídica.

(Foto: Lalo de Almeida/Folhapress)

A cobrança será dobrada na hipótese de reincidência num período inferior a 60 dias. A instituição recomenda ainda que os organizadores desses eventos usem fogos de vista, aqueles que produzem efeitos visuais silenciosos, que são permitidos pela legislação.

Além disso, os “paredões de som” devem ser usados apenas na ambientação do evento ou em carreatas, não ultrapassando o horário das 22h. Os candidatos e partidos políticas devem comunicar previamente à Polícia Militar sobre a realização desses eventos com 24 horas de antecedência.

A Justiça Eleitoral também deve ser avisada 24 horas antes sobre carreatas, desfiles em veículos automotivos e outros atos de campanha que envolvam custeio de combustível por partido político, federação, coligação, candidata ou candidato, para fins de controle dos respectivos gastos eleitorais.

O descumprimento das recomendações poderá acarretar providências judiciais no âmbito eleitoral contra o infrator, à luz da Res. TSE nº 23.610/2019 e da legislação correlata, sem prejuízo de outras medidas decorrentes da violação da lei estadual e da legislação ambiental sobre a matéria (art. 42, III, da LCP; art. 54 da Lei 9.605/98; art. 3º da Lei Estadual n. 7643/2021).