Tramita na Câmara Municipal de Teresina um projeto de lei sobre a regularização do serviço de couvert em bares, restaurantes e estabelecimentos afins na capital. Se aprovado e sancionado pelo prefeito, os artistas deverão receber integralmente os valores das taxas cobradas aos clientes.

A proposta é de autoria do vereador Capitão Roberval Queiroz (PRD) e determina ainda que esses valores prevaleçam quando forem superiores ao cachê acordado para o dia da apresentação.

Capitão Roberval Queiroz (Foto: Reprodução/Instagram)

Além disso, os contratantes devem fornecer aos músicos, comediantes e outros profissionais do meio artístico/cultural alimentos e bebidas não alcóolicas, bem como local adequado para descanso, que deve ocorrer, no mínimo, 15 minutos a cada 1h30 de show.

O texto prevê também que os estabelecimentos comuniquem aos clientes sobre o fornecimento do serviço de couvert, sua respectiva taxa e horários de início e término em cardápios e cartazes afixados no ambiente.

Projeto tramita na Câmara Municipal de Teresina (Foto: reprodução / Freepik)

O projeto foi lido na Casa nesta terça-feira (15) e tramitará nas comissões internas antes de levado ao Plenário para votação e posterior sanção do prefeito.