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Projeto tramita no Senado
O ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) pode tornar-se obrigatório para estudantes ouvintes e pais de estudantes com deficiência auditiva no Brasil. Isso porque a Comissão de Educação do Senado aprovou o substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) ao PL 6.284/2019 . A aprovação aconteceu na reunião dessa terça-feira (15).
O texto inicial, de autoria do senador Romário (PL-RJ), previa que as instituições públicas e privadas de ensino ofertassem Libras como língua de comunicação para todos os estudantes surdos, em todos os níveis e modalidades da educação básica.
Proposição foi aprovada na Comissão de Educação do Senado (Foto: reprodução / Freepik)
O relator argumentou que essa finalidade já foi atendida pela Lei 14.191, de 2021, que trata da educação bilíngue de surdos. Com a mudança, a proposição passa a incluir alunos ouvintes, pais e responsáveis por estudantes com deficiência auditiva.
“Ainda que com essa perspectiva restrita, o projeto deve ser visto sob a ótica do investimento, uma vez que o modelo de inclusão proposto enriquece a todos humana e culturalmente, detendo potencial para ampliar o repertório de habilidades sociais e de comunicação da população de maneira geral”, disse Paim.
A matéria será votada novamente na Comissão de Educação e, se aprovada, será encaminhada para apreciação na Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
