Os senadores aprovaram, na sessão dessa terça-feira (15), o projeto de lei nº 6.120/2019 que cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, originário da Câmara dos Deputados, de autoria do deputado federal Flávio Nogueira (PT-PI).

A proposição estabelece regras para avaliação e controle de risco de substâncias utilizadas no território nacional. De acordo com a matéria, as delimitações sobre o assunto serão determinadas por comitês de especialistas, e também serão definidos critérios para a fabricação, importação e uso de componentes químicos.

O deputado federal Flávio Nogueira, do PT (Foto: Câmara dos Deputados)

o projeto foi aprovado em votação simbólica, na forma do relatório da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). A votação foi antecedida da aprovação em Plenário do requerimento de urgência para apreciação da matéria.

O texto cria o Comitê Técnico de Avaliação de Substâncias Químicas e o Comitê Deliberativo de Substâncias Químicas, formados por especialistas com conhecimento em meio ambiente, saúde, comércio e metrologia. Além disso, institui o Cadastro de Substâncias Químicas, que formará o inventário e a base de dados de acesso público sobre as substâncias importadas ou produzidas no Brasil.

Os fabricantes e os importadores de substâncias químicas são obrigados a prestar informações ao inventário, ou ficarão sujeitos a multas que podem atingir 40 mil salários mínimos. A proposição não se aplica a substâncias radioativas ou destinadas à defesa nacional, tampouco a produtos sujeitos a controle por legislação específica, tais como alimentos, medicamentos, agrotóxicos, cosméticos, fertilizantes, produtos de uso veterinário, entre outros.

No caso de substâncias novas que necessitarem de estudos inéditos no Brasil para que as informações sejam viabilizadas, o projeto garante o direito de propriedade dos estudos por até dez anos.

Outros dispositivos do projeto impõem critérios para a avaliação de substâncias pelos comitês responsáveis, estabelecem restrições para a realização e testes em animais e instituem a Taxa de Cadastro, Avaliação e Fiscalização de Substâncias Químicas.

Em sua conta do Instagram, o parlamentar destacou que o projeto trará benefícios ao meio ambiente e à saúde pública.

“A aprovação da matéria representa grande vitória para o país, especialmente para o meio ambiente e para a saúde pública. E também traz mais segurança aos trabalhadores do setor. O texto obriga o poder público a estabelecer uma base de dados, consolidando informações sobre todas as substâncias químicas com características de periculosidade produzidas ou comercializadas no Brasil”, publicou Flávio Nogueira.

A proposição segue agora para sanção do presidente Lula (PT).

Com informações da Agência Senado