O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) iniciou nesta terça-feira (22), em  Teresina, o seminário “Transição Municipal 2024: Responsabilidades e obrigações dos gestores”, que segue até o dia 1º de novembro.

Além da capital, o debate também será realizado em Bom Jesus (dia 24), Parnaíba (dia 29) e Picos (dia 1º), com o objetivo de preparar as equipes de transição dos municípios que compõem as macrorregiões onde acontecerão o cumprimento da legislação em torno do fim de mandato.

Evento acontece em Teresina, Bom Jesus, Picos e Parnaíba (Foto: Lays Viana / Teresina FM)

Os participantes receberão orientações quanto à forma de atuação e responsabilidades das equipes de transição e quanto às despesas com pessoal em final de mandato. Também serão oferecidas instruções quanto à gestão das contratações de modo a assegurar a continuidade dos serviços público e sobre a importância do Controle Interno na transição e encerramento de mandato.

O presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, frisou que a instituição não permitirá que gestores realizem contratos que possam prejudicar os sucessores que assumirão prefeituras no estado a partir de 2025.

O presidente do TCE-PI, Kennedy Barros (Foto: Lays Viana / Teresina FM)

“É razoável uma gestão que está saindo fazer uma contratação que nada mais a ver tem com sua gestão? Por exemplo, é um serviço que eu não vou começar a obra, eu não vou fazer qualquer pagamento e eu deixo contratado para obrigar o outro a fazer. É razoável? Claro que não é. Claro que isso aí é uma tentativa de criar obstáculo para quem vai chegar. E o Tribunal vai fazer o quê? Vai impedir. Vai esperar que não aconteça, melhor dizendo. Então, acredita que orientando, fazendo uma transição pacífica, educando, não vai acontecer […]. Quem fez acontecer vai arcar com as consequências”, assegurou Kennedy Barros.