A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou uma alteração no regimento interno da Casa para impedir a antecipação das eleições da Mesa Diretora; serve também para casos de pleitos unificados. A proposta foi aprovada nas sessões da Comissão de Justiça e plenária realizadas nesta terça-feira, 29.

Segundo a Alepi, a medida é questão de adequação a entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Para a Corte, “os estados não têm liberdade irrestrita para determinar qualquer forma de eleição para os cargos de direção dos seus parlamentos”.

Sede da Assembleia Legislativa do Piauí (Foto: Teresina FM)

A mudança começará a valer para a eleição da Mesa Diretora que comandará a Alepi a partir de 2027.

Os deputados estaduais concordaram em alterar, no ano passado, o regimento interno da Alepi visando contemplar um acordo que envolveu diretamente PT e MDB. Houve uma unificação, caso inédito em termos de legislativo piauiense; PT e MDB dividiram o mesmo mandato.

Ficou acordado que Franzé Silva presidiria a Alepi em entre 2023 e 2024 e Severo Eulálio (MDB) entre 2025 e 2026. Os dois pleitos foram realizados no dia 1° de fevereiro do ano passado.