A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) definiu o calendário de tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 do Governo do Estado. A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT) da Casa, presidida pelo emedebista Felipe Sampaio, fez a publicação nesta terça-feira (5).

O primeiro passo será a realização de uma audiência pública. O encontro está marcado para acontecer no dia 12 deste mês, a partir das 8h30, na Comissão de Finanças.

Sede da Assembleia Legislativa do Piauí (Foto: Teresina FM)

Os deputados estaduais terão até o dia 9 de dezembro para apresentar emendas parlamentares impositivas. A apresentação do relatório final e a votação acontecerão no dia 16 do próximo mês.

O Governo do Piauí estima uma receita bruta de R$ 28,4 bilhões. Após as deduções do Fundeb e das transferências constitucionais aos Municípios, o valor resultante será, de acordo com o Executivo, de R$ 23,1 bilhões.