Por falar em Sejus, está sendo realizado o exame criminológico obrigatoriamente em todo os presos do sistema prisional para identificar a situação, a periculosidade e a possibilidade de progressão de regime desses detentos.

O Estado do Piauí tem 17 presídios e metade deles está em reforma ou ampliação, além de novas penitenciárias como a que está sendo construída em Buriti dos Lopes, que terá mais de 300 vagas e deve ser inaugurada até setembro. A expectativa da Secretaria de Justiça é ter mais de 2 mil vagas no sistema prisional até o final do ano.

Há a previsão de uma manifestação dos carroceiros na Avenida Marechal Castelo Branco, em frente à Câmara Municipal de Teresina. O protesto é contra o projeto da vereadora Tanadra Sarapatinhas que quer acabar com o uso de transporte de tração animal na capital. Os manifestantes pretendem fechar a avenida, e a Câmara é próxima ao Centro de Convenções, onde acontece a reunião do G20.

Nesta quinta-feira (23) será divulgada a lista prévia dos aprovados do concurso da Assembleia Legislativa do Piauí. A lista marca o final da fase de pontuação e a partir de agora os aprovados irão apenas apresentar-se para avaliação psicossocial e os que tiverem as informações, prestadas no ato de inscrição, validadas serão empossados. O concurso Alepi teve várias fases de trabalho até o seu resultado final. Nayara Suyanne, que é membro do Comissão Organizadora do Concurso está disponível para entrevista sobre a fase atual do concurso.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que estabelece desconto de 50% no valor cobrado pela renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) de condutores com idade entre 50 e 70 anos, e desconto de 70% para os com mais de 70 anos. A proposta determina que o desconto será calculado sobre o valor integral cobrado aos condutores pelo órgão executivo de trânsito a título de taxa administrativa na renovação das carteiras.

O motorista de APP, Filipe do Valle Prado, preso acusado de espancar a namorada em um quarto de motel por 6 horas, teve a liberdade provisória concedida pelo juiz plantonista  Antônio Lopes, em audiência de custodia. Filipe ia colocar uma tornozeleira eletrônica na Secretaria de Justiça, quando chegou uma ordem do juiz da Central de Inquéritos, Waldemir Ferreira, autorizando a prisão preventiva. Ele voltou a ser preso antes mesmo de colocar a tornozeleira.

O Tribunal de Justiça negou o pedido dos sindicatos dos Engenheiros e dos Urbanitários para impedirem o leilão para a privatização dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos feitos pela Empresa de Águas e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa), que deve acontecer em agosto. O relator do processo foi o desembargador Sebastiao Martins e teve o voto seguido pelos demais desembargadores. Segundo informações do Governo do Estado, o lance mínimo para arrematar a Agespisa será de R$ 1 bilhão. A Justiça não reconheceu a legitimidade dos sindicatos para pleitearem a ação contra a parceria público privada (PPP) da Agespisa. A Federação Nacional do Nordeste dos Urbanitários (FNU) e o Sindicato dos Engenheiros do Piauí (Senge-PI) alegaram que os municípios teriam autonomia para decidirem sobre o saneamento básico em cada cidade, mas, anteriormente o Governo solicitou a aquiescência de cada prefeitura para negociar os serviços de agua e esgoto.

Até dezembro de 2024, todos os detentos do Piauí serão classificados em pequeno, médio e alto risco. A medida, segundo o secretário de Justiça, coronel Carlos Augusto, vai direcionar as políticas e possibilitar a ressocialização das pessoas privadas de liberdade.