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O deputado estadual Francisco Limma (PT) foi quem apresentou o PL
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, em definitivo, um projeto de lei que regulamenta a política estadual de transparência na venda de combustíveis ao consumidor final. O deputado estadual Francisco Limma (PT) foi quem apresentou o PL (nº 156/2024).
A matéria estabelece que os postos de combustíveis deverão fornecer ao consumidor informações detalhadas sobre a composição dos preços e características dos produtos comercializados.
Caso o PL seja sancionado, os estabelecimentos que comercializam gasolina, diesel e álcool serão obrigados a exibir, em locais visíveis, painéis ou placas com informações como:
Segundo o texto da matéria, os postos serão obrigados também a exibir as informações em as placas ou painéis com dimensões mínimas de 65×50 cm, assim garantindo que os dados sejam visíveis e legíveis para todos os consumidores.
A aprovação do projeto de lei aconteceu esta semana. A proposta agora segue para a análise do governador Rafael Fonteles (PT), que decidirá se sanciona ou não a matéria.