A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, em definitivo, um projeto de lei que regulamenta a política estadual de transparência na venda de combustíveis ao consumidor final. O deputado estadual Francisco Limma (PT) foi quem apresentou o PL (nº 156/2024).

A matéria estabelece que os postos de combustíveis deverão fornecer ao consumidor informações detalhadas sobre a composição dos preços e características dos produtos comercializados.

Sede da Assembleia de Legislativa do Piauí (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

Caso o PL seja sancionado, os estabelecimentos que comercializam gasolina, diesel e álcool serão obrigados a exibir, em locais visíveis, painéis ou placas com informações como:

1. Origem e composição dos combustíveis, informando se os produtos são provenientes de refinarias, centrais petroquímicas, formuladoras ou importação.
2. Detalhamento sobre a gasolina formulada, com um comparativo claro e visível com a gasolina refinada, incluindo o percentual de álcool adicionado e a especificação de qualquer aditivo utilizado.
3. Informações sobre solventes e os impostos, com a indicação dos valores dos tributos federais e estaduais incidentes sobre os combustíveis.

Segundo o texto da matéria, os postos serão obrigados também a exibir as informações em as placas ou painéis com dimensões mínimas de 65×50 cm, assim garantindo que os dados sejam visíveis e legíveis para todos os consumidores.

A aprovação do projeto de lei aconteceu esta semana. A proposta agora segue para a análise do governador Rafael Fonteles (PT), que decidirá se sanciona ou não a matéria.