A decisão, inédita, aconteceu no último dia 12
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou tese proferida pelo TRE-PI (Tribunal Regional Eleitoral do Piauí) sobre suplentes que trocam de partido. Portanto, a Corte superior derrubou de vez a possibilidade de candidato não eleito e que mudou de agremiação, mesmo na janela partidária, assumir vaga deixada pela ex-legenda e que surgiu após a migração.
A decisão, inédita, aconteceu no último dia 12. Já a tese proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral é do dia 23 de julho deste ano.
O juiz Daniel Alves foi o condutor do acórdão (TRE-PI nº 060015859). Ele argumentou que o cargo eletivo pertence ao partido e que a denominada “janela partidária” protege apenas o mandatário de cargo eletivo proporcional, não se estendendo aos suplentes como justa causa para a desfiliação.
O Tribunal Superior Eleitoral negou pedido de candidatos e candidatas que ficaram como suplentes nas eleições municipais de 2020 e, após trocarem de partido na janela partidária, foram alçadas aos cargos graças a retotalização dos votos feita por ordem judicial. O TSE julgou quatro processos do tipo, todos foram negados por Tribunais Regionais Eleitorais. Os candidatos pediram à Corte superior decisões liminares para permanecerem nos cargos na atual legislatura, que vai se encerrar em 31 de dezembro.
Um dos casos aconteceu em Teresina e envolveu Graça Amorim, primeira suplente de vereadora pelo Progressistas em 2020.
Ela tomou posse no parlamento municipal no dia 09 de maio deste ano, beneficiada pela cassação, pelo Tribunal Superior Eleitoral, de Leonardo Eulálio – que perdeu o mandato porque a Justiça Eleitoral anulou os votos conquistados pelo PL na eleição proporcional de 2020 em Teresina. A legenda foi condenada por fraude à cota de gênero.
O mandato é do partido, por isso Graça foi cassada. Ela trocou o PP pelo PRD, do prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, dentro da janela partidária (entre 07 de março e 05 de abril). Inácio Carvalho foi o 2° suplente do Progressistas no pleito de 2020, mas ele também deixou a legenda, filiou-se ao PT. A cadeira de titular acabou ficando com Victor Linhares (Progressistas).
Graça acionou o TRE-PI, mas teve recurso negado. A suplente apelou também ao Tribunal Superior Eleitoral, mas, com a confirmação da tese, tem situação praticamente irreversível.
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