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Matéria será analisa por comissão especial e pelo Plenário da Casa
Aconteceu na noite dessa quarta-feira (27) a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados da admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição que proíbe o aborto desde a concepção.
O texto tem como objetivo garantir a inviolabilidade à vida, considerando que atualmente a Constituição já assegura o direito a todos os brasileiros e estrangeiros, porém, não especifica a partir de que momento começa a vigorar.
Proposta será analisada por comissão especial e Plenário da Casa (Foto: reprodução / Freepik)
A PEC 164/12 é de autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO) e estabelece mudanças na atual legislação, que permite a interrupção da gravidez nos casos de risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (quando ocorre má-formação do cérebro).
A votação teve 35 votos favoráveis à matéria e 15 contra. De acordo com a relatora, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que apresentou parecer favorável à PEC no último dia 13, “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.
Agora, a proposta seguirá para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara, onde precisará da concordância de pelos menos 308 parlamentares em dois turnos para ser aprovada na Casa.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
