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Havia possibilidade de redução para 4%
Na manhã desta terça-feira (3), o prefeito eleito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), comunicou à imprensa que uma liminar da Justiça Federal assegurou a manutenção da fatia de 6,25% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para a capital em 2025.
Segundo o próximo chefe do Executivo teresinense, os recursos são de aproximadamente R$ 500 milhões já garantidos para o próximo ano, que serão destinados à resolução de demandas na área da saúde.
O prefeito eleito de Teresina, Silvio Mendes (Foto: Lays Viana / Teresina FM)
Mendes agradeceu ao deputado federal Júlio César (PSD) pelo apoio na articulação para manter o percentual, considerando que, de acordo com os critérios do Tribunal de Contas da União (TCU), a cidade teria direito a 4%.
“Se esse percentual for diminuído para 4%, que é, pela regra, o que deveria ser, a cidade ficaria sem condições de ser administrada. Isso estava me apavorando, a palavra é essa, eu estava muito preocupada. E ontem, recebi do deputado Júlio César [a notícia] que através dessa liminar da Justiça Federal, que faz justiça a Teresina, a gente manteve o percentual de 6,25% […]. Então, Teresina, está garantido para o próximo ano, que não vai perder dinheiro para fazer o que precisa ser feito”, destacou.
Os argumentos da Corte são baseados nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apontam um crescimento reduzido de Teresina nos últimos dez anos.
O Fundo de Participação dos Municípios
Trata-se de um repasse de verbas do Governo Federal para os municípios. O percentual de cada cidade é definido, dentre outros fatores, pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE.
Do valor total, 86,4% são voltados aos municípios do interior. Além disso, são destinados 3,6% para o Fundo Reserva e 10% para as capitais. As parcelas dos recursos são distribuídas às cidades a cada dez dias.
