A Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados recebeu 7.201 emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA 2025), que prevê as receitas e despesas fixas do Governo Federal para o ano.

De acordo com o presidente do colegiado, o deputado federal Júlio Arcoverde (Progressistas-PI), desse total, 5.660 vieram de parlamentares da Casa e 1.043 de senadores. Além disso, 269 são de bancadas, 126 de comissões da Câmara, 80 do Senado e 23 de mistas.

O deputado federal Júlio Arcoverde (Foto: Wanderson Camêlo / Teresina FM)

O prazo para os parlamentares apresentarem emendas ao Orçamento encerrou nessa quinta-feira (5).

Em publicação feita em sua conta do Instagram, na manhã desta sexta-feira (6), Júlio Arcoverde disse que haverá no mesmo dia uma nova reunião para dar continuidade aos debates sobre a LOA 2025.

“Finalizamos uma etapa importante. Vamos avançar no relatório preliminar da LOA. Hoje (6), às 10h30 no Plenário 2 da Câmara”, publicou o parlamentar.

Aumento real do salário mínimo

O novo valor do salário mínimo foi calculado com base em uma regra definida no projeto. O valor de R$ 1.509 representa a variação estimada para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses encerrados em novembro deste ano (3,82%) mais um aumento real equivalente ao crescimento do PIB de 2023 (2,91%).

Despesas

O Orçamento total previsto para 2025 é de R$ 5,87 trilhões. Desse montante, R$ 2,77 trilhões vão para despesas financeiras, como pagamento de dívidas. Outros R$ 2,93 trilhões são destinadas a despesas primárias, como aposentadorias, pensões, salários, custeio e obras. Elas correspondem a 19,3% do PIB.

A União esperar alcançar uma receita primária total de R$ 2,91 trilhões em 2025 (23,5% do PIB). O dinheiro vem, pode exemplo, da arrecadação de tributos e das concessões. Parte do dinheiro (R$ 558,7 bilhões) deve ser transferida para estados e municípios.

Meta fiscal

O Poder Executivo espera um resultado primário zero no próximo ano. Isso significa que o governo pretende gastar com despesas primárias apenas aquilo que arrecadar com receitas primárias.

Com base no novo regime fiscal sustentável (Lei Complementar 200, de 2023), o chamado novo arcabouço, o projeto da LOA estima um aumento real de receitas de 5,78%, mas o crescimento real das despesas é limitado a 2,5%. O cálculo leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses até junho deste ano (4,23%).

Pisos

Segundo o Ministério do Planejamento, o PLN 26/2024 assegura o cumprimentos dos pisos fixados pela Constituição e pelo novo regime fiscal. A Saúde deve contar com R$ 227,8 bilhões (15% da receita corrente líquida). O montante é 6,4% maior que o de 2024.

A Educação fica com R$ 113,6 bilhões (18% da receita líquida de impostos). O valor supera em 4,8% o orçamento deste ano. Já os investimentos públicos devem consumir R$ 74,3 bilhões (0,6% do PIB estimado para 2025) — 8,5% a mais que em 2024.

Com informações da Agência Senado