A Câmara Municipal de Teresina aprovou, em regime de urgência, na sessão desta quarta-feira (11), a reforma administrativa com as mudanças propostas pelo prefeito eleito na capital, Silvio Mendes (União Brasil), juntamente com sua equipe de transição.

A matéria foi encaminhada à Casa pelo atual gestor do Município, Dr. Pessoa (PRD), que encerra a gestão em 31 de dezembro. Com o parecer favorável dos vereadores, a reforma já começa a valer em 1º de janeiro, após a posse de Mendes e sua equipe.

Prédio da Câmara Municipal de Teresina (Foto: Wanderson Camêlo / Teresina FM)

De acordo com o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Venâncio Cardoso (PT), um único ponto sofreu alteração no texto, relacionado à gestão do orçamento, que agora ficará na responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan).

Conforme já anunciado pelo prefeito eleito, as mudanças incluem alteração das nomenclaturas das atuais Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas (SAADs) para Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs) e a Superintendência de Desenvolvimento Rural (SRD).

Além disso, haverá extinção das SAADs Sudeste 2 e Sul 2, que serão incorporadas às respectivas SDUs; e também da Secretaria Municipal de Economia Solidária (Semest), que será incorporada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semdec).

Também deixarão de existir a Secretaria Municipal de Produção Agropecuária (Semp), cujas atribuições irão para a SDR, e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh), com atividades remanejadas para a Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), Eturb, SDU’s e SDR.

Serão criadas ainda as Secretarias Municipais de Segurança Pública e de Articulação Institucional.