O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma ação contra o Partido Social Democrático (PSD) e seus candidatos a vereador em Sebastião Barros, acusando o partido de fraudar a cota de gênero nas eleições de 2024. Essa cota exige que pelo menos 30% das candidaturas sejam de mulheres, conforme a Lei nº 9.504/97.

A suspeita surgiu após a candidata Nícia Cláudia Lustosa de Araújo, do PSD, receber apenas quatro votos. O MPE acredita que sua candidatura foi usada apenas para “preencher os números” e atender à exigência da lei. Segundo a promotoria, Nícia não realizou campanha de verdade, como comícios ou divulgação significativa, e teve movimentação financeira quase nula, o que reforça as suspeitas.

Esse tipo de fraude já foi identificado em outros casos pela Justiça Eleitoral, que decidiu cassar os mandatos e registros dos envolvidos. Não é necessário provar má intenção dos acusados; basta evidências como baixo número de votos e ausência de campanha.

O Ministério Público pediu que nenhum diploma seja entregue aos candidatos eleitos e suplentes enquanto a ação está em andamento. Além disso, solicitou a cassação de todos os registros e diplomas ligados ao PSD e que os envolvidos fiquem inelegíveis para as próximas eleições.

A ação foi registrada na 22ª Zona Eleitoral de Corrente e busca garantir que as eleições sejam justas, com respeito às regras e igualdade de gênero.