We use cookies to help you navigate efficiently and perform certain functions. You will find detailed information about all cookies under each consent category below.
The cookies that are categorized as "Necessary" are stored on your browser as they are essential for enabling the basic functionalities of the site. ...
Necessary cookies are required to enable the basic features of this site, such as providing secure log-in or adjusting your consent preferences. These cookies do not store any personally identifiable data.
Functional cookies help perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collecting feedback, and other third-party features.
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics such as the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Advertisement cookies are used to provide visitors with customized advertisements based on the pages you visited previously and to analyze the effectiveness of the ad campaigns.
Medida tornou-se um dos pontos mais debatidos no projeto
A Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (18) a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A medida foi proposta pelo deputado Átila Lira (PP-PI) e tornou-se um dos pontos mais debatidos do projeto de lei que integra o pacote fiscal apresentado pelo governo federal.
O deputado federal Átila Lira (Foto: reprodução)
O deputado Átila Lira desempenhou um papel central na discussão, destacando a construção de um consenso sobre o texto.
“Quero parabenizar o parlamento, agradecer o diálogo que tivemos com as lideranças partidárias e o Ministério da Fazenda, onde buscamos encontrar um texto de consenso. Ao mesmo tempo, mostramos que o parlamento cumpre seu papel inicial em relação à responsabilidade fiscal e ao corte de gastos no nosso país. Era uma demanda da nossa economia, do nosso mercado e, principalmente, da sociedade”, afirmou o relator.
A proposta de extinção do DPVAT, que inicialmente apresentou resistência e foi retirada do texto, voltou a ser incluída por meio de uma emenda articulada entre líderes partidários. A emenda foi aprovada por ampla maioria, com 444 votos corretos e 16 contrários, consolidando o fim do seguro que indeniza vítimas de acidentes de trânsito.
Ajustes no projeto
O projeto de lei, que também prevê mecanismos de contenção de gastos públicos, foi aprovado com despesas fiscais para o crescimento de despesas. Entre as mudanças está a autorização para bloqueio de até 15% das emendas parlamentares não impositivas, aquelas que não são de execução obrigatória.
Outro ponto discutido foi a retirada de trechos que autorizavam o governo a conceder concessões e prorrogações de créditos tributários limitadas, medida inicialmente prevista para compensar déficits fiscais, mas que acabou por restaurar o texto.
