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Proposição passará por comissões antes de ser votada pelos deputados
Diante do caso recente que chocou o Piauí e o Brasil, no qual cinco pessoas da mesma família e uma vizinha morreram por envenenamento em Parnaíba, o deputado estadual Hélio Isaías (PT) propôs um projeto de lei que obriga estabelecimentos que comercializam produtos agropecuários e veterinários de uso restrito a informar dados dos consumidores à Secretaria de Segurança Pública do Piauí.
A matéria foi apresentada e lida no Plenário da Casa na sessão dessa quarta-feira (5). Agora, a proposição passará por comissões antes de ser votada pelos deputados.
O deputado estadual Helio Isaías (Foto: arquivo / Teresina FM)
Na justificativa do projeto, Hélio Isaías destaca que os casos de envenenamento em Parnaíba tornam imprescindível a intensificação da fiscalização sobre esse tipo de comércio e a criação de um banco de dados das pessoas que adquirem esses produtos para tornar mais céleres possíveis investigações.
O parlamentar pontuou ainda que a medida não trata da regulamentação de quais medicamentos ou agrotóxicos devem ter a venda controlada, cuja regulamentação cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e aos órgãos ambientais, mas tão somente de obrigar os estabelecimentos comerciais a fornecer informações necessárias aos órgãos de segurança.
