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A última notificação atingiu o parlamento municipal de Acauã
O Ministério Público do Piauí (MPPI) emitiu, de janeiro até agora, quatro recomendações para anulação de eleição para a presidência de câmaras de vereadores. A última notificação atingiu o parlamento municipal de Acauã.
José Lomato (PSD) foi reeleito presidente da casa legislativa pela terceira vez, descumprindo, portanto, entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) – que só permite uma recondução. O vereador foi notificado esta semana, anulou o pleito e se comprometeu a realizar outro já nesta quinta-feira, 13.
Sede do Ministério Público do Piauí (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)
Lomato foi reeleito vereador de Acauã com 573 votos.
O caso da câmara de vereadores da cidade é igual aos dos parlamentos municipais de Milton Brandão, Regeneração e João Costa. Diga-se de passagem, o último foi parar no STF.
O Ministério Público do Piauí ingressou com recurso (Reclamação Constitucional) solicitando o afastamento de João do Elvidio (PSD) da presidência de João Costa, a anulação do pleito e a realização de outro. A solicitação foi despachada no dia 16 do mês passado, mas não foi atendida pelo parlamentar.
Então o MPPI acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, no último dia 05, o afastamento do vereador do cargo de presidente.
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