We use cookies to help you navigate efficiently and perform certain functions. You will find detailed information about all cookies under each consent category below.
The cookies that are categorized as "Necessary" are stored on your browser as they are essential for enabling the basic functionalities of the site. ...
Necessary cookies are required to enable the basic features of this site, such as providing secure log-in or adjusting your consent preferences. These cookies do not store any personally identifiable data.
Functional cookies help perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collecting feedback, and other third-party features.
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics such as the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Advertisement cookies are used to provide visitors with customized advertisements based on the pages you visited previously and to analyze the effectiveness of the ad campaigns.
A proposta é do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR)
O Projeto de Lei 76/25 propõe o aumento da reserva de assentos em transportes coletivos e de vagas em estacionamentos públicos para pessoas idosas, de 10% para 15%. A proposta legislativa, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Pessoa Idosa.
O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), autor da proposta (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
“A proposta fundamenta-se em dois fatores principais: o envelhecimento da população brasileira e o aumento da expectativa de vida no país”, justificou o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), autor do projeto. Segundo o parlamentar, a expectativa de vida ao nascer alcançou 77 anos em 2023, devido às melhorias nas condições de vida e nos serviços de saúde. Projeções indicam que, até 2050, mais de 30% da população brasileira terá 60 anos ou mais.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação pela Câmara e pelo Senado é necessária para que a proposta se torne lei.
Fonte: Congresso em Foco
