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MP investiga manutenção de servidores admitidos sem processo seletivo na gestão de Zé Henrique (PSD)
O Ministério Público do Piauí abriu um inquérito para investigar a Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré, administrada por Zé Henrique (PSD), por manter servidores sem prévia aprovação em concurso público ou processo seletivo. A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do MP.
Ministério Público do Piauí (Reprodução/Internet)
A investigação surgiu a partir de uma Notícia de Fato que apurou a contratação direta de funcionários, viabilizada por contratos assinados pelo secretário municipal. Segundo o promotor Maurício Gomes de Souza, a prática fere a Constituição Federal e descumpre um Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo município em 2011, que proibia tais admissões.
Além disso, a Lei Municipal nº 265/2023 determina que contratações temporárias devem passar por processo seletivo, o que não ocorreu. O MP alerta que a conduta pode configurar improbidade administrativa, levando a sanções legais. O órgão também encaminhou uma recomendação ao prefeito e solicitou a cópia dos contratos irregulares para embasar novas medidas judiciais.
