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A ideia foi formalizada através de um indicativo de projeto de lei já direcionado ao Executivo teresinense
O vereador Pedro Alcântara (Progressistas) provocou a Prefeitura de Teresina no sentido de conseguir instituir uma política de imigração na cidade. O objetivo é fazer com que o Executivo incentive o retorno de estrangeiros que residem na capital e não têm condições financeiras a retornarem aos seus países de origem.
A ideia foi formalizada através de um indicativo de projeto de lei já direcionado ao Executivo, que ainda não se manifestou sobre o tema. O projeto foi lido na sessão plenária desta terça-feira, 18, na Câmara de Teresina.
O vereador Pedro Alcântara (Progressistas/Teresina) (Foto: Teresina FM)
“Eu conversei com o prefeito [Silvio Mendes] e ele disse ‘faça o projeto que eu sanciono, eu dou a passagem de volta para quem quiser voltar para o seu país’, garantiu o vereador.
A Prefeitura de Teresina incentivaria o retorno do estrangeiro interessado custeando a viagem.
Pedro Alcântara tratou do assunto em entrevista a jornalistas depois da sessão plenária de ontem. Ele, ao comentar a justificativa, focou na população venezuelana que reside em Teresina. O vereador garantiu que os venezuelanos não são o foco principal da proposta, no entanto, disparou críticas aos representantes da comunidade que se estabeleceram na capital.
“Coincidentemente, vai alcançar os venezuelanos; é o projeto ‘De Volta para Casa’. Eu fiz um levantamento, nós temos 49 famílias de venezuelanos, 44 recebem Bolsa Família, quatro recebem BPC. Eles têm café, almoço e janta, têm moradia e eles querem agora um assentamento, cada um quer uma casa com três quartos. Ora, é melhor manda-los de volta do que continuar aqui. Eles aos sábados, domingos, a semana toda, nos pontos de semáforos pedindo dinheiro. Por quê? Eles têm lá café, almoço e janta, merenda, e têm dinheiro para tomar cachaça”, afirmou Pedro.
A população venezuelana que mora em Teresina conta com o suporte da Secretaria Municipal de Assistência Social. Boa parte da comunidade, que reside em abrigos providenciados pela pasta, está há aproximadamente seis anos na capital.
A Ordem dos Advogados Seccional Piauí (OAB-PI) expressou, por meio de nota, preocupação com o indicativo de lei. A OAB-PI destacou que notificou o presidente da Câmara Municipal, Enzo Samuel (PDT), e o vereador Pedro Alcântara no sentido de tentar a suspensão da discussão em torno da proposta, que, para a entidade, “apresenta graves riscos de violações aos direitos humanos”.
Prédio da OAB Seccional Piauí (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)
A manifestação foi divulgada no perfil da entidade da OAB-PI nesta terça-feira, 18. Confira a nota:
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