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“Você não pode, de forma alguma, através de um decreto anular essas famílias”, criticou o petista
O vereador João Pereira (PT/Teresina) repudiou a ação do prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), que impede a oferta de serviços do Município, como os de infraestrutura, em áreas sem regulamentação, popularmente conhecidas como invasões. A determinação começou a valer este mês.
O vereador João Pereira, do PT (Foto: Teresina FM)
“O decreto diz que nenhuma ação pode ser feita nessas áreas que estejam ocupadas [invadidas]. A prefeitura disse no decreto não ter interesse em resolver a regularização fundiária dessas famílias que moram nessas áreas. Ao mesmo tempo, também as ações de infraestrutura estão proibidas por conta desse decreto do prefeito; as ações do Município vão anular essas famílias existentes nessas áreas ocupadas não”, criticou João Pereira em entrevista exclusiva à Teresina FM nesta quarta-feira, 19.
Pereira cobrou também do prefeito uma saída para o déficit habitacional registrado na capital, que, segundo o vereador, é de mais de 50.000 residências.
O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, durante entrevista ao Jornal da Teresina 2° Edição (Foto: Teresina FM)
“Você não pode, de forma alguma, através de um decreto anular essas famílias. O déficit habitacional de Teresina é de mais de 50.000 unidades habitacionais, então o prefeito tem que apresentar uma saída para esse déficit habitacional. Muitas dessas áreas estão ocupadas há mais de décadas […]”, acrescentou o parlamentar.
O decreto formalizado por Silvio Mendes “proíbe a prefeitura de fazer qualquer melhoria, intervenção ou coisa do tipo em áreas invadidas – sejam públicas ou privadas”. A determinação passou a valor a partir do dia 10 deste mês.