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O projeto de lei é de autoria do vereador Edilberto Borges, o Dudu
A Câmara de Teresina aprovou um projeto de lei que dispõe sobre a proibição de emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos automotores na capital. O projeto de lei é de autoria do vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT).
As duas votações plenárias aconteceram na terça-feira, 11, da semana passada. O foco principal da proposta é proibir a adulteração de escapamentos visando justamente a emissão de ruídos, prática proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT/Teresina) (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)
“A minha matéria versa sob ruído, então qualquer ruído fora do padrão, fora do normal, caracteriza ali uma inflação e dá condição pro órgão de controle de trânsito [Strans], o BPTran [Batalhão de Policiamento de Trânsito] que apreenda aquele veículo e que ele [ o proprietário] faça a reestruturação do cano”. explicou Dudu.
O CTB prevê multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH (infração grave) para quem conduzir veículo com o escapamento adulterado. Caso o carro ou a moto seja flagrada nessas condições, deverá ser retido para que haja a regularização.
