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O projeto de lei é de autoria do Executivo piauiense
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, de forma definitiva, o projeto de lei que trata da reserva de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços no Piauí. As duas votações plenárias ocorreram na sessão desta quarta-feira (26).
O PL visa reservar 5% das vagas de emprego dos estabelecimentos que prestam serviços ao Governo do Estado para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Caberá à Secretaria de Estado das Mulheres a manutenção do banco de dados com informações sobre as mulheres vítimas e assistidas pela rede de atendimento.
Prédio da Assembleia Legislativa do Piauí (Foto: Teresina FM)
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alepi aprovou o texto momentos antes da votação plenária.
“A gente sabe as dificuldades que as mulheres enfrentam, principalmente as que estão sofrendo violência, vítimas que muitas vezes se sentem abandonadas, sem condições econômicas. Esse projeto vem para facilitar, para fortalecer, trazendo mais dignidade para as mulheres”, comentou a deputada estadual Elisângela Moura (PCdoB), presidente do colegiado.
O projeto de lei é de autoria do próprio Executivo piauiense.
