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Promotoria de União aponta irregularidades em concurso de 2024 e contratação temporária sem justificativa
O Ministério Público do Piauí, por meio do promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Lagoa Alegre, administrada pelo prefeito Dr. Osaelzim (PDT), exigindo a anulação imediata das contratações temporárias para cargos já ofertados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2024. A denúncia, apresentada na última sexta-feira (21), estabeleceu um prazo de 10 dias para que o município encaminhe a relação completa dos contratados nessas condições.
Reprodução/Internet
A 2ª Promotoria de Justiça de União destacou que o concurso público, realizado em 2024 na gestão do ex-prefeito Carlos Magno Fortes, ofereceu 68 vagas para diversos cargos efetivos. Apesar da homologação do certame em 7 de outubro de 2024, os candidatos aprovados não foram convocados. Em vez disso, a atual administração realizou contratações temporárias sem justificativa legal.
Em 19 de fevereiro deste ano, o Ministério Público reuniu-se com o prefeito e o procurador municipal para tratar do caso. Durante o encontro, o procurador alegou que o concurso foi precedido por uma lei específica, mas que não houve estudo de impacto financeiro. Segundo ele, o aumento da alíquota previdenciária e os repasses de precatórios comprometeram a capacidade orçamentária do município.
Diante da ausência de respostas do Executivo sobre a situação financeira e o planejamento para nomeação dos aprovados, o MP ingressou com a ação exigindo a posse imediata dos candidatos dentro do número de vagas previstas no edital. Além disso, o promotor requer que o município encaminhe a lista de contratados temporariamente, com funções, datas de admissão, prazos e remunerações, bem como a relação completa dos concursados, informando suas classificações e situações atuais.
