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Obra de R$ 3 milhões para escola municipal é fechada sem concorrência pública, com justificativa genérica e possibilidade de prorrogação
O prefeito de Cocal dos Alves, Wodson Vieira (PT), firmou um contrato de R$ 3.080.470,41 para a construção de uma escola municipal sem a realização de processo licitatório. O acordo foi assinado no dia 16 de janeiro com a empresa Ramilos Construções EIRELI e prevê a edificação de um prédio escolar com 12 salas de aula e espaço educativo urbano.
Prefeito Wodson Vieira – Reprodução/Instagram
A dispensa de licitação foi fundamentada no Artigo 24, inciso XI, da Lei 8.666/93, que permite contratações diretas em situações específicas. No entanto, o município não detalhou os motivos que levaram à escolha da empresa.
Os recursos para a obra virão de uma emenda parlamentar federal, complementados por uma contrapartida da prefeitura, cujo valor não foi especificado.
O contrato, registrado sob o número 003/2025, foi formalizado pela Secretaria Municipal de Educação, sob responsabilidade da secretária Gillane Fontenele Cardoso. A previsão inicial é de que a construção seja concluída em 12 meses, mas há possibilidade de prorrogação por meio de termo aditivo, o que pode impactar prazos e custos.
