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Texto está na pauta da CAE em caráter terminativo
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar nesta terça-feira (1º) um projeto que cria mecanismos legais para o Brasil retaliar barreiras comerciais impostas por outros países. O texto é uma resposta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que aumentou as tarifas sobre o aço e o alumínio brasileiros para 25%.
O texto tramita em caráter terminativo. Isso significa que, se for aprovado na CAE e não houver nenhum recurso de senadores para votação em plenário, ele segue direto para a Câmara dos Deputados.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) é a relatora do projeto. (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (PL-PA), foi modificada pela relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), para abranger qualquer país ou bloco econômico que adote medidas unilaterais prejudiciais ao comércio com o Brasil. O substitutivo permite que o governo suspenda concessões comerciais, imponha novas tarifas ou adote outras contramedidas, inclusive em áreas como propriedade intelectual e serviços.
Pelo texto, caberá ao Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) conduzir o processo, que deve incluir consultas públicas, negociações diplomáticas e análises de impacto econômico. As medidas só poderão ser adotadas após avaliação da proporcionalidade dos danos causados.
Apesar de manter a ênfase no argumento ambiental como no projeto original, que proibia a entrada de produtos de países com padrões ambientais inferiores aos do Brasil o novo texto amplia o foco para abranger qualquer tipo de barreira considerada injusta. Segundo a relatora, a lei funcionaria como uma espécie de carta na manga para o Brasil. Não quer dizer que vamos usá-la, mas ela serve como ferramenta de negociação, afirmou Tereza Cristina à CNN Brasil.
A senadora também argumenta que, com o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) paralisado, o país precisa de instrumentos próprios para reagir a medidas desproporcionais. O substitutivo, segundo ela, garante espaço para diálogo e não busca punir parceiros comerciais, mas proteger a competitividade brasileira, especialmente do agronegócio.
Fonte: Congresso em Foco
