A Justiça do Piauí condenou a ex-prefeita do município de João Costa Alaíde Gomes Neta pela prática de improbidade administrativa. Ela terá de devolver R$ 493.012,20, acrescido de correção monetária e juros desde a data do dano, aos cofres públicos.

Os fatos dizem respeito à utilização de recursos públicos durante o exercício financeiro de 2012. Segundo relatórios obtidos pelo Ministério Público do Estado (MPPI), autor da ação, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), os gastos foram realizados pela gestão municipal sem observância às exigências da Lei de Licitações.

O prédio do Tribunal de Justiça do Piauí (Foto: Teresina FM)

“A ex-gestora foi responsabilizada por irregularidades em processos licitatórios que resultaram em prejuízo ao erário municipal. Entre as condutas apontadas, estão a realização de despesas sem o devido processo licitatório e o fracionamento de despesas que extrapolaram o limite legal de dispensa de licitação”, informou o MPPI.

Ainda de acordo com o órgão, as despesas realizadas sem o devido procedimento licitatório somaram R$ 123.397,89.

“Além disso, o TCE-PI constatou divergência entre os valores da obrigação patronal declarada e o valor real da despesa, o que gerou endividamento ao Município e aos servidores municipais, totalizando um prejuízo de R$ 369.614,31”, acrescentou o Ministério Público, que moveu a ação contra a Alaíde Gomes nos anos de 2009 e 2012.

A sentença, divulgada na sexta-feira, 11, foi do juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí Ermano Chaves Portela Martins.