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O Ministério Público do Piauí, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, ingressou com uma Ação Civil Pública para retomada de obras de […]
O Ministério Público do Piauí, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, ingressou com uma Ação Civil Pública para retomada de obras de ampliação de leitos de UTI do Hospital Getúlio Vargas.
Em 2017, a Secretária de Saúde do Piauí (Sesapi) informou à Promotoria que estava prevista a implantação de 20 novos leitos. Devido o fato, foi instaurado o Inquérito Civil Público Nº 09/2017 para acompanhar a instalação. Em maio do mesmo ano, a empresa “Rio Brasil Construções LTDA” celebrou o contrato, tendo 150 dias para a conclusão das obras.
No entanto, até o fim do ano, a Comissão de Engenharia, Arquitetura e Fiscalização de Obras do HGV comunicou que apenas 14% das unidades de terapia intensiva foram construídas. Sendo assim, foi pactuado um Termo Aditivo para prorrogar o prazo de execução da obra por mais 150 dias.
Após esse fato, já em outubro de 2018, foi realizada uma audiência pública nas dependências do MPPI para discutir sobre as obras. No dia, o diretor do Núcleo de Infraestrutura em Saúde (NIS), Antônio Marcos Gonçalvez, informou que existiam pagamentos atrasados há mais de 90 dias e que a previsão é de seis meses para finalizar a construção das UTIs.
Sendo assim, a ACP contra o Governo do Estado do Piauí tem como base os constantes atrasos que envolvem a obra, além de objetivar o respeito dos serviços de relevância pública e assegurar os direitos de acesso à saúde por parte da população piauiense.
Por fim, o MPPI cobra a imediata retomada das obras de implantação dos 20 novos leitos de UTI; Intimações pessoais ao secretário de Saúde do Piauí, presidente da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares e a Diretora Geral do GHV; Multa a ser estipulado pelo juiz, com destinação ao Fundo Estadual de Saúde, para melhoria de serviços das ações e serviços de saúde.
