Por Wanderson Camêlo

A Justiça do Trabalho vai promover audiência de conciliação para debater a derrubada da Lei de Insalubridade relativa aos médicos do Estado. O pedido foi feito pelo sindicato da categoria.

A diretora do Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (Simepi), Lúcia Santos explica que a lei é inconstitucional e justifica que a insalubridade deve ser paga de acordo com o tipo de trabalho que exerce o profissional da saúde.

“É uma lei inconstitucional que o governador Wellington dias promulgou ainda no primeiro governo dele. É inconstitucional, porque a insalubridade não pode ser fixa. Temos a insalubridade de um grau mais alto, médio e baixo porque, dependendo das condições insalubres que os trabalhadores estão sujeitos, é feita uma análise. Essa lei fixou um valor, e isso é inconstitucional”.

A data da audiência ainda não foi agendada.

De acordo com o governo do Estado, o valor da gratificação paga pelo governo do estado tem por base o laudo pericial feito pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) levando em conta a insalubridade da função e ambiente de trabalho. Os riscos são considerados mínimos (5%), médio (10%) e máximo (20%).