O Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 publicou uma resolução em que prevê ações complementares de apoio aos estados no enfrentamento da pandemia. O apoio federal, quando necessário, deverá ser solicitado pelos governadores. 

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta terça-feira (9), e ocorre um dia depois do presidente Jair Bolsonaro publicar um despacho em que determina ao comitê a articulação de ações extras de apoio às unidades da Federação. O comitê foi instituído em março do ano passado e é coordenado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto. O colegiado conta com representantes de ministérios, empresas públicas e agências reguladoras.

Paciente sendo entubado (Foto: Reprodução)

Pela resolução, o governo federal poderá disponibilizar recursos humanos essenciais ao enfrentamento da pandemia, fornecer materiais e apoio logístico além de prestar assessoramento técnico às autoridades estaduais na contratação de material, pessoal e capacitação profissional. A disponibilização do apoio complementar dependerá de solicitação direta do governador, “por meio de declaração fundamentada da insuficiência e exaurimento dos meios do governo estadual em decorrência da pandemia, acompanhada de manifestação da comissão intergestores bipartite e ou resolução de gabinete de crise ou estrutura semelhante adotada para tratar do plano”.

O pedido do estado deverá delimitar a natureza exata do auxílio necessário, com proposta de ações e datas e indicação de agentes públicos que servirão como ponto de contato com a administração pública federal. O apoio federal complementar será formalizado por meio de acordo de cooperação técnica temporária. Ainda segundo a resolução, o apoio complementar veda a inclusão de qualquer previsão de transferência de recursos financeiros para os estados.