A Justiça autorizou o funcionamento dos postos de gasolina da zona urbana do estado durante os finais de semana. A liminar, divulgada neste sábado (06), suspende o efeito do decreto estadual que determinava o fechamento desses estabelecimentos durante esse período.  

A decisão, assinada pelo Desembargador Oton Mário José Lustosa Torres, do Tribunal Justiça do Piauí, autoriza a abertura dos postos de combustíveis das 5h às 21h de segunda a domingo. No entanto, as lojas de conveniência permanecerão fechadas. 

Palácio da Justiça ( Foto: Divulgação)

A determinação é um mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Postos Revendedores de Combustíveis do Estado do Piauí (Sindipostos/PI). A associação alega que essa a proibição é um ato suspostamente ilegal.

O Desembargador afirma que “o obstáculo criado para o funcionamento dos postos de gasolina nos respectivos fins de semana certamente causará aglomerações nos dias imediatamente anteriores ou próximos ao fechamento dos estabelecimentos”.

Ainda de acordo com ele, em outros decretos editados pelo próprio Poder Executivo Estadual, os serviços de postos de combustíveis foram considerados essenciais.